Termos e Condições – PT 

Os Termos e Condições de Utilização do site www.realm-opo.com que a  Catchadventures lda., disponibiliza aos seus potenciais clientes, bem como as  condições aplicadas aos contratos celebrados através da plataforma Web, são as  seguintes: 

1. Condições gerais do website REALM 

1.1. O ‘website’ ou “portal” www.realm-opo.com (adiante designado por ‘site’) é um  site da propriedade da sociedade Catchadventures lda., (adiante Catchadventures e  melhor identificada em 1.2. das presentes Condições Gerais). 

1.2. Para efeitos de cumprimento das disposições legais aplicáveis, a identificação  completa e referências obrigatórias da sociedade titular do site e fornecedora dos  produtos oferecidos ao público através deste, são as seguintes: 

Denominação: Catchadventures lda. 

Número de Identificação de Pessoa Coletiva/Registo Comercial: 516661345  Sede e endereço postal:  

Avenida da Boavista, nº2609, Lordelo do Ouro e Massarelos 

4100-135 Porto 

Conservatória do Registo Comercial: Porto 

Linha de apoio ao Cliente: customer@realm-opo.com 

1.3. Para efeitos do disposto na legislação relativa à proteção de dados pessoais (Lei  67/98, de 26 de Outubro), a Catchadventures, melhor identificada no número anterior,  é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que venham a ser  disponibilizados pelos utilizadores do site. 

2. Objeto, objetivos e âmbito de aplicação 

2.1 O site é uma plataforma eletrónica ‘via web’ destinada à promoção, divulgação e  venda ao público (“loja virtual”) de peças de roupa e acessórios de moda. 

2.2. As presentes condições gerais aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do site  www.realm-opo.com e a todas as transações comerciais efetuadas através da referida  plataforma por este meio disponibilizada. 

2.3. A Catchadventures reserva o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes  condições gerais. Quaisquer alterações às presentes condições gerais, entrarão  imediatamente em vigor, sendo aplicáveis as condições vigentes à data em que o  utilizador efetuou a respetiva encomenda e desde que tenha procedido ao respetivo  pagamento. 

3. Responsabilidade do cliente/utilizador 

3.1. O registo como utilizador do site e/ou a colocação de encomendas de produtos  nele comercializados, pressupõe o conhecimento integral das presentes condições 

gerais e implica a sua expressa aceitação por parte do cliente de todos os seus termos  e condições. 

3.2. Além de outras que se encontrem expressamente previstas, são obrigações e  responsabilidades do cliente: 

– Não utilizar o site para fins diversos dos de obtenção de informação sobre os  produtos e respetivas condições de venda e/ou para a sua aquisição; – Preencher de forma precisa, integral e verdadeira todos os formulários  eletrónicos relativos ao registo como utilizador, à formulação das encomendas e  quaisquer outros disponibilizados no site que venha a utilizar; 

– Guardar e não divulgar a terceiros a seu código de utilizador e a sua palavra passe de acesso; 

– Não utilizar o site ou qualquer das plataformas e formulários disponibilizados  através deste, para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos de princípios  gerais de direito, da ética e da ordem pública; 

– Cumprir integralmente todas as condições gerais e particulares relativas ao site,  à sua utilização e às transações e contratos celebrados através do mesmo. 

3.3. Sem prejuízo de outras responsabilidades contratuais ou legais a que possa estar  sujeita a conduta do cliente, a Catchadventures reserva o direito de cancelar todos as  contas e registos de utilizadores que violem qualquer das presentes condições gerais  ou cuja conduta contratual ou pré-contratual seja objetivamente reveladora de má-fé. 

4. Registo de cliente e realização de encomendas 

4.1. Para poder efetuar encomendas de produtos através do site, o cliente deverá  proceder ao seu registo prévio como utilizador, através do preenchimento do respetivo  formulário disponibilizado online. 

4.2. O cliente é o único responsável pela integridade, veracidade e completo  preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que  vier a realizar. Será ainda responsável por guardar e manter em absoluto sigilo a sua  palavra-passe de acesso e código de cliente. A sua perda ou extravio deverá ser  imediatamente comunicada à Catchadventures. 

4.3. O cliente é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu  registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada. 

4.4. A Catchadventures reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de  clientes que contenham dados falsos ou incompletos e/ou que correspondam a  identidades inexistentes. 

4.5. Após o registo como utilizador, o cliente poderá efetuar encomendas, utilizando o  “cesto de compras virtual” e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao  pagamento. 

4.6. A validação da encomenda importa a aceitação pelo cliente das presentes  condições gerais, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de  entrega e demais condições particulares da transação.

4.7. Após completar o procedimento de encomenda, o cliente receberá um email no  qual constará o número da encomenda, os produtos adquiridos, os prazos previsíveis  de entrega e demais informações particulares relativas à encomenda em questão. O  cliente deverá informar, de imediato, caso detete algum erro ou desconformidade na  descrição dos elementos essenciais da encomenda, para que esta possa ser anulada. 

4.8. O cliente deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo a ou gravando-a em qualquer suporte duradouro e estável. 

4.9. Em caso de erro na programação ou nas comunicações, e sempre que as  mensagens transmitidas não cheguem ao destinatário em condições de serem  percetíveis e compreensíveis os seus elementos essenciais ou os elementos essenciais  do contrato, a Catchadventures reserva o direito de cancelar e anular a encomenda,  informando o cliente de tal facto. 

4.10. Os dados registados relativos ao cliente e encomendas por ele efetuadas, serão  guardados pela Catchadventures e poderão servir de prova da contratação das  encomendas. A pedido do cliente, a Catchadventures entregar-lhe-á cópias dos registos  de cliente e respetivas encomendas. 

5. Preços, características e disponibilidades dos produtos 

5.1. As imagens dos produtos disponibilizados no site são meramente indicativas. Ao  efetuar a sua encomenda o utilizador deverá verificar e analisar as características e  descritivos dos respetivos produtos. 

5.2. As características indicadas dos produtos são fornecidas à Catchadventures pelos  respetivos fabricantes, importadores ou distribuidores, sendo estes os únicos  responsáveis pela exatidão e veracidade daquelas características. 

5.3. O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário,  o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor). 

5.4. O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a  encomenda é efetuada e paga. A Catchadventures reserva o direito de alterar os  preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio. 

5.5. É possível que, apesar dos esforços e mecanismos de controlo instituídos pela  Catchadventures, alguns preços indicados no site possam conter erros. Caso tal venha  a ocorrer, no momento do processamento da encomenda, informaremos de tal facto o  cliente. Em tal hipótese o cliente: 

– Será reembolsado da diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço  de venda efetivo; 

– Poderá optar por anular a encomenda, ou informado do preço efetivo e  mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço efetivo seja  superior ao preço anunciado. 

5.6. A indicação da disponibilidade de stocks, bem como os prazos para entrega, são  meramente indicativos. Caso, fruto da indisponibilidade de stocks ou de atrasos de  processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo cliente, seja impossível 

satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias  úteis, a Catchadventures contactará o cliente, que poderá optar por manter a  encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe  restituída a quantia que já tiver pago. 

5.7. Caso o produto encomendado seja descontinuado, a Catchadventures informará  de tal facto o cliente e procederá ao cancelamento (total ou parcial) da encomenda,  devolvendo o valor correspondente ao preço por ele pago do(s) produto(s)  descontinuado(s). 

6. Pagamento e meios de pagamento 

6.1. As encomendas tornam-se efetivas após pagamento através de um dos meios de  pagamento disponibilizados para compras online no site. 

6.2. As encomendas apenas serão processadas e remetidas ao cliente após a realização  do pagamento. 

6.3. Os meios de pagamento disponíveis para compras online efetuadas através do site  são os seguintes: Cartão de crédito ou débito Visa, Mastercard, pagamento por  referência Multibanco, MbWay e Paypal. 

6.4.O cliente reconhece e aceita que o processamento de pagamentos através de  plataformas online comporta riscos de segurança. 

A escolha e a opção pela utilização de qualquer meio de pagamento são da única e  exclusiva responsabilidade do cliente, que não poderá imputar à Catchadventures  eventuais danos ou prejuízos resultantes da utilização de tais meios de pagamentos,  salvo se demonstrar que tais danos ou prejuízos foram culposamente causados por  qualquer ato ou omissão da mesma. 

7. Entrega das encomendas, custos e portes de envio 

7.1. O cliente é o único responsável pela introdução precisa, completa e verdadeira de  todos os dados solicitados no formulário de inscrição de utilizador do site e nas  respetivas encomendas, incluindo, sem limitar, a morada onde deve ser efetuada a  respetiva entrega. A Catchadventures não poderá ser responsabilizada por qualquer  atraso ou dificuldade de entrega, bem como por qualquer entrega em endereço que  não o endereço pretendido pelo cliente, sempre que tal decorra de erro ou imprecisão  dos dados fornecidos. 

7.2. O cliente é responsável por, no momento da receção da encomenda, verificar se a  embalagem se encontra em perfeito estado e se os artigos estão em conformidade  com a encomenda. Nos casos em que esta se apresente visivelmente danificada, deve  recusar a receção mencionando na lista de entrega do estafeta a ocorrência e entrar  em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço eletrónico:  customer@realm-opo.com 

7.3. Salvo indicação em contrário, o prazo de entrega previsto dos artigos é entre cinco  a dez dias úteis, após o pagamento efetivo dos produtos. Para a contagem dos dias  úteis não serão tidos em conta sábados, domingos, feriados nacionais ou municipais, 

dias em que for decretada tolerância de ponto e dias de greve nos sectores de  transporte ou serviços postais.  

7.4. Salvo indicação em contrário, os preços anunciados no site incluem os custos e  encargos de entrega dos produtos 

7.5. Caso, no momento da entrega da encomenda não se encontre ninguém na morada  indicada, será feito o reagendamento de uma segunda tentativa de entrega pela  entidade transportadora. 

8. Devoluções e direito de resolução 

8.1. Nos termos da legislação aplicável (DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado  pela Lei 47/2014, de 28 de Julho) o cliente dispõe do prazo de 30 dias (incluindo  sábados, domingos e feriados), a partir do dia em que os artigos sejam entregues na  morada indicada, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem  necessidade de indicar o motivo. 

8.2. Os custos da devolução dos produtos em virtude do exercício do direito de livre  resolução serão sempre suportados pelo cliente. 

8.3. Todos os elementos fornecidos com o produto (incluindo respetivas embalagens e  eventuais acessórios) são essenciais para a eventual devolução ou troca do produto. O  certificado de garantia, e a respetiva fatura de compra são absolutamente necessários  para o exercício dos direitos decorrentes da garantia legal. 

8.4. Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos personalizados pelo cliente ou  personalizados de acordo com as suas especificações. 

8.5. O crédito será efetuado de forma automática por forma a garantir celeridade no  processo e uma maior comodidade ao cliente, e realizado de acordo com o meio de  pagamento escolhido. 

9. Dados Pessoais e Política de Privacidade 

9.1. A Catchadventures, melhor identificada no n.º 1.2. supra é a entidade responsável  pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do site. 

9.2. Ao fornecer os dados, o cliente aceita que estes possam ser recolhidos e tratados  para efeitos de publicidade, marketing (incluindo através de qualquer meio de  marketing direto e comunicações publicitárias não solicitadas, desde que o utilizador/ cliente a tal não se oponha), ofertas comerciais e/ou promocionais, compra e venda de  produtos, tratamento estatístico de compras e vendas, colocação e gestão de  encomendas, assistência técnica e de pós venda. 

9.3. O Cliente aceita e autoriza que os seus dados pessoais sejam fornecidos à empresa  transportadora e de serviço postal, exclusivamente para o efeito de entrega e  processamento das encomendas efetuadas. 

9.4. A Catchadventures implementará e manterá medidas técnicas e organizativas  adequadas a proteger os dados contra a destruição acidental ou ilícita, a sua difusão ou  acesso não autorizados, a sua adulteração ou a sua perda, procurando, assim, 

assegurar a integridade e confidencialidade dos dados pessoais. Tais medidas incluem  mecanismos de cópias de segurança, permissões e autorizações de acesso e  tratamento reservados, com vista a impedir o acesso por parte de terceiros não  autorizados (outros que não o utilizador titular dos dados), em relação aos dados que  lhe digam diretamente respeito. 

9.5. A Catchadventures obriga-se por si, pelas entidades contratadas para o tratamento  dos dados, pelos seus trabalhadores e colaboradores a guardar rigoroso sigilo sobre os  dados e informações confidenciais de que venha a ter conhecimento por via do  website, só estando autorizada a utilizá-los para os fins constantes das presentes  condições gerais, para o exercício de qualquer direito no âmbito de contratos  celebrados com o cliente, ou na sequência de uma ordem legítima de qualquer  autoridade judicial ou administrativa. 

Terms and Conditions – EN 

The Terms and Conditions of Use of the site www.realm-opo.com that Catchadventures  lda., makes available to its potential customers, as well as the conditions applied to  contracts concluded through the Web platform, are as follows: 

1. General conditions of the REALM website 

1.1. The ‘site’ www.realm-opo.com (hereinafter ‘site’) is a site owned by the company  Catchadventures lda., (hereinafter Catchadventures and better identified in 1.2. of  these General Conditions). 

1.2. For purposes of compliance with applicable legal provisions, the full identification  and mandatory references of the company owning the site and provider of products  offered to the public through this, are as follows: 

Name: Catchadventures lda. 

Legal Person Identification Number/Commercial Registry: 516661345 Headquarters and postal address: 

Avenida da Boavista, Lote 2609 

4100-135, Porto 

Registered at the Commercial Registry Office: Porto 

Customer Service Line: customer@realm-opo.com 

1.3. For the purposes of the provisions of the legislation on personal data protection  (Law 67/98, of 26 October), Catchadventures, better identified in the preceding  paragraph, is the entity responsible for the processing of personal data that may be  provided by site users. 

2. Purpose, objectives and scope 

2.1. The site is an electronic platform ‘via web’ for the promotion, dissemination and  sale to the public (“virtual store”) of clothing and fashion accessories.

2.2. These general conditions apply to all visitors and users of the site www.realm opo.com and all commercial transactions carried out through this platform made  available by this means. 

2.3. Catchadventures reserves the right to change these general conditions at any time.  Any changes to these general conditions will take effect immediately, and the  conditions in force on the date the user placed the order and provided that the  respective payment has been made. 

3. Customer/user responsibility 

3.1. The registration as a user of the site and / or placing orders for products sold on it,  presupposes full knowledge of these general conditions and implies its express  acceptance by the customer of all its terms and conditions. 

3.2. In addition to others that are expressly provided for, the customer’s obligations  and responsibilities are: 

– Not to use the website for purposes other than to obtain information about the  products and their conditions of sale and/or to purchase them; 

– Fill out accurately, fully and truthfully all electronic forms related to registration  as a user, to the formulation of orders and any others available on the site that  you may use; 

– Keep and not disclose to third parties your user code and password; 

– Not use the site or any of the platforms and forms made available through it, to  disclose illegal, illicit or offensive content to general principles of law, ethics and  public order. 

3.3. Without prejudice to other contractual or legal responsibilities that may be subject  to customer conduct, Catchadventures reserves the right to cancel all accounts and  user registrations that violate any of these general conditions or whose contractual or  pre-contractual conduct is objectively indicative of bad faith. 

4. Customer registration and placing orders 

4.1 In order to place orders for products through the site, the customer should proceed  to its prior registration as a user, by filling out the respective form available online. 

4.2. The customer is solely responsible for the integrity, veracity and completeness of  the user registration form, as well as of the orders that will be placed. You will also be  responsible for keeping and maintaining in absolute secrecy your access password and 

customer code. Your loss or misplacement should be immediately reported to  Catchadventures. 

4.3. The customer is responsible for keeping updated at all times the data relating to  your user registration, including details of your address. 

4.4. Catchadventures reserves the right to cancel all customer accounts and  registrations containing false or incomplete data and/or corresponding to non-existent  identities. 

4.5. After registering as a user, the customer can place orders, using the “virtual  shopping cart” and following all steps, including those relating to payment. 4.6. Validation of the order implies acceptance by the customer of these general  conditions, as well as the price, characteristics of the product to be purchased, delivery  times and other particular conditions of the transaction. 

4.7. After completing the order procedure, the customer will receive an email  containing the order number, the products purchased, the expected delivery times and  other particular information relating to the order in question. The customer must  inform us immediately if he detects any error or inconsistency in the description of the  essential elements of the order, so that it can be cancelled. 

4.8. The customer must save the order confirmation message by printing or saving it on  any durable and stable support. 

4.9. In case of error in programming or communications, and whenever the messages  transmitted do not reach the recipient in conditions to be perceptible and  understandable its essential elements or the essential elements of the contract,  Catchadventures reserves the right to cancel and cancel the order, informing the  customer of this fact. 

4.10. The registered data relating to the customer and orders placed by him, will be  kept by Catchadventures and may serve as evidence of the contracting of orders. At  your request, Catchadventures will provide you with copies of customer records and  orders. 

5. Prices, features and availability of products 

5.1. The images of products available on the site are merely indicative. When placing  your order, you should check and analyze the characteristics and descriptions of the  respective products. 

5.2. The price indicated for products is, unless an insertion error or indication to the  contrary, the retail price (including VAT at the legal rate in force).

5.3. The price of any purchase made through the site is valid for the day on which the  order is placed and paid. Catchadventures reserves the right to change retail prices at  any time and without notice. 

5.4. It is possible that, despite the efforts and control mechanisms instituted by  Catchadventures, some prices listed on the site may contain errors. If this occurs, at the  time of processing the order, we will inform the customer of this fact. In such an event  the customer: 

– You will be refunded the difference if the advertised price is higher than the  actual selling price; 

– You may choose to cancel the order, or be informed of the actual price and  maintain interest in the same. If so, you can pay the difference, if the actual  price is higher than the advertised price. 

5.5. The indication of the availability of stocks, as well as the deadlines for delivery, is  merely indicative. If, due to stock unavailability or delays in processing or shipping of  products ordered by the customer, it is impossible to fulfill the order within the  estimated delivery time indicated, plus five business days, Catchadventures will contact  the customer, who may choose to keep the order and accept the new delivery time  indicated, or cancel it and be refunded the amount already paid. 

5.6. If the ordered product is discontinued, Catchadventures will inform the customer  of this fact and proceed to cancel (in whole or in part) the order, returning the amount  corresponding to the price paid by the customer for the discontinued product(s). 

6. Payment and payment methods 

6.1 Orders become effective after payment through one of the payment methods  available for online purchases on the site. 

6.2 Orders will only be processed and shipped to the customer after payment has been  made. 

6.3 The payment methods available for online purchases made through the site are the  following: Visa credit or debit card, Mastercard, payment by ATM reference and Paypal. 

6.4 The customer acknowledges and accepts that the processing of payments through  online platforms carries security risks. 

The selection and choice to use any payment method is the sole and exclusive  responsibility of you, and you will not be liable to Catchadventures for any damages or  losses resulting from the use of such payment methods unless you demonstrate that  such damages or losses were culpably caused by any act or omission of  Catchadventures.

7. Order delivery, shipping costs and delivery charges 

7.1. The customer is solely responsible for the accurate, complete and true  introduction of all data requested in the user registration form of the site and in their  orders, including, without limitation, the address where delivery should be made.  

Catchadventures cannot be held responsible for any delay or difficulty in delivery, as  well as for any delivery to an address other than the address intended by the customer,  whenever this results from error or inaccuracy of the data provided. 

7.2. Upon receipt of the order, the customer is responsible for checking that the  packaging is in perfect condition and that the items conform to the order. In cases  where the package is visibly damaged, the customer should refuse to receive it,  mentioning this on the courier’s delivery list and contact the Customer Service  Department at the e-mail address: customer@realm-opo.com 

7.3. Unless otherwise specified, the expected delivery time of the articles is between  five and ten working days, after the effective payment of the products. Saturdays,  Sundays, national or municipal holidays, days when time is tolerated and strike days in  the transport or postal services sectors shall not be taken into account for the  calculation of business days.  

7.4. Unless otherwise stated, the prices advertised on the site include the costs and  charges for delivering the products. 

7.5. If at the time of delivery of the order there is no one at the indicated address, the  carrier will reschedule a second delivery attempt. 

8. Returns and right of withdrawal 

8.1. Under applicable law (DL no. 24/2014 of February 14, as amended by Law 47/2014  of July 28) the customer has a period of 30 days (including Saturdays, Sundays and  holidays), from the day on which the items are delivered to the address indicated, to  rescind the contract, without payment of compensation and without need to state the  reason. 

8.2. The costs of returning the products due to the exercise of the right of free  resolution will always be borne by the customer. 

8.3. All items supplied with the product (including their packaging and any accessories)  are essential for the eventual return or exchange of the product. The warranty  certificate and the respective purchase invoice are absolutely necessary for the  exercise of the rights arising from the legal warranty.

8.4. No exchanges or returns will be accepted for items customized by the customer or  personalized to his specifications. 

8.5. The credit will be made automatically in order to ensure celerity in the process and  greater convenience to the customer, and will be made according to the chosen means  of payment. 

9. Personal Data and Privacy Policy 

9.1. The Catchadventures, better identified in paragraph 1.2. above is the entity  responsible for the treatment of personal data provided by users of the site. 

9.2. By providing the data, the customer accepts that these may be collected and  processed for purposes of advertising, marketing (including through any means of  direct marketing and unsolicited advertising communications, provided that the user /  customer does not oppose this), commercial and/or promotional offers, purchase and  sale of products, statistical processing of purchases and sales, placement and  management of orders, technical assistance and after sales. 

9.3. The data provided may also be transmitted to the carrier and postal service, solely  for the purpose of delivery and processing of orders placed. 

9.4. Catchadventures will implement and maintain appropriate technical and  organizational measures to protect data against accidental or unlawful destruction,  unauthorized disclosure or access, tampering or loss, thus striving to ensure the  integrity and confidentiality of personal data. Such measures include mechanisms for  backup copies, permissions and authorizations for access and processing reserved, in  order to prevent access by unauthorized third parties (other than the user data owner)  in relation to the data directly concerning him. 

9.5. The Catchadventures is required by itself, the entities contracted for the treatment  of data, its employees and collaborators to maintain strict confidentiality of  confidential data and information that may come to know through the website, and is  only authorized to use them for the purposes contained in these general conditions, for  the exercise of any rights under contracts concluded with the client, or following a  legitimate order of any judicial or administrative authority.